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Elevada à condição de vila, com o nome que ainda hoje conserva, e de freguesia, com a inovação de São Francisco Xavier, no dia 18 de junho de 1757, Monção já era antes próspero povoado surgido na aldeia guajajara de Carará. Destruída em grande parte por incêndio que se verificou em 1766, recuperou-se rapidamente, a ponto de, dosi anos depois, ao ser visitada pelo governador Melo Povoas, dele ter recebido o elogio de ‘’vila bastantemente aprazível e toda construída de novo”. Pela Lei Provincial Nº 519, de 9 de junho de 1859, a vila de Monção foi transferida para o lugar em que até agora permanece, a 29 quilômetros da antiga aldeia de Carará, que passou a ser conhecida por Vila Velha. Sua elevação à categoria de cidade ocorreu a 29 de março de 1938, pela Lei Nº 45, depois de ter perdido, em 1923, mais da metade de seu território para formação do município de Pindaré-Mirim..
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Seir trabalha para acabar com conflito no povoado quilombola Outeiro
MONÇÃO - Cerca de 400 quilombolas do povoado Outeiro, localizado no município de Monção, a 260 km da capital, vivem sob ameaças e intimidações feitas pelo suposto proprietário da terra. O povoado é certificado pela Fundação Palmares, vinculada ao Ministério da Cultura, como área remanescente de quilombo, ou seja, é assegurada pelo artigo 68, no ato das disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal, a propriedade da terra aos descendentes de escravos.
A animosidade atingiu o ápice, na quinta-feira (30), quando os moradores foram impedidos de realizar o VI Festival de Inverno, em duas áreas distintas na comunidade, sob alegação de ser propriedade particular. Em função disto, o suposto proprietário acompanhado de empregados recolheram mais de 170 dúzias de talos que seriam usadas para construção de barracas no Festival.
O coordenador do Programa de Política de Igualdade Racial (PIR), em Monção, Jackson Gonçalves Guimarães, disse que o suposto dono das terras ameaçou de morte um dos organizadores do evento, caso insistissem nos preparativos para o Festejo. "Diante do conflito, pedimos orientação a Secretaria de Estado de Igualdade Racial (Seir)", relembrou.
Os moradores relataram aos representantes de entidades ligadas ao movimento negro e as assessoras da Seir, que estiveram em Outeiro, sábado (2), e que em anos anteriores não enfrentaram problemas para a comemoração do Festival. Este ano, devido ao incidente, o festejo ocorreu em um terceiro local, numa área neutra, mas a programação cultural ficou comprometida devido à incerteza da realização.
Das 13 comunidades remanescentes de quilombo existentes em Monção, apenas Mata Boi e Outeiro possuem o certificado emitido pela Fundação Palmares. Em função disto, Maria Luiza Marinho, assessora jurídica da Seir, explicou aos quilombolas que a suposta propriedade da terra não legitima ninguém a intervir na vida da comunidade.
"É necessário que vocês estejam unidos, dominem a história dos antepassados, e, assim façam valer o que lhes é direito", explicou Maria Luiza. Outeiro tem processo administrativo de regularização fundiária tramitando no Instituto Nacional de Colonização de Reforma Agrária (Incra), mas não foi inserido nas 33 áreas onde serão realizados estudos antropológicos pelo Instituto.
O caso de Outeiro foi encaminhado pela Seir a Defensoria Pública do Estado (DPE). Tão logo tomou conhecimento do conflito, o procurador, Heider Santos, enviou ofício ao delegado Regional Agrário, da Polícia Civil, comunicado o fato e solicitando providência.
História
Localizada ao leste da Cidade de Monção, as margens do Rio Pindaré, distante seis quilômetros da sede do município, Outeiro teve como seus primeiros moradores os índios Guajajaras.
A fundação do povoado data de 1854 quando brancos negociaram as terras com índios trocando por cachaça, fumo, tecidos, dentre outras mercadorias.
O proprietário da terra, major Eduardo de Araújo Trindade, inicia em 1855, a construção da casa da fazenda e da senzala. Neste ano, os primeiros escravos de origem nagô e bantu chegam a Outeiro.
Com o fim das construções, em 1856, começaram as primeiras roças de cana de açúcar, de onde são produzidos cachaça e outros produtos exportados para a província.
O primeiro registro da população existente na fazenda foi realizado pelo padre Manoel Viriato Araújo, em 1869, em visita a Outeiro. Á época eram moradores na fazenda 18 escravos pequenos; 47 escravos adultos, entre homens e mulheres; e, os brancos restritos a família do major.
Com a morte do major Trindade, em 1879, a fazenda de Outeiro é desestruturada. Nela permanecem apenas escravos liderados pela escrava, Amélia Trindade, amante do major.
Desde então, Outeiro recebe negros provenientes de outros municípios. Até hoje, os quilombolas conservam as festas de descendência da cultura Afro como o tambor de crioula, bumba-meu-boi. Na religiosidade comemoram as festas do Divino Espírito Santo, Festa de São Benedito e São Brás. Na comida e medicina alternativa, a comunidade de Outeiro é o maior centro de referência de cultura negra no município.
As informações são da Secom/governo do Estado.
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